O Tribunal Constitucional decidiu: os reformados não terão cortes e a função pública deixa de ter redução salarial em 2016. Para este ano e no próximo pode haver corte salarial.

Conclui-se assim que o governo só pode legislar enquanto governar. Decisões futuras terão de ser do próximo governo, que nunca mais chega.

A oposição ficou satisfeita com a decisão do Constitucional e o governo diz que procurará novas soluções.

Em princípio estas decisões não deverão implicar mais austeridade nem em 2014 nem em 2015.

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