Na 6ª feira antes de se saber da libertação  de Sócrates, a notícia do dia era a o chumbo pelo Tribunal Constitucional da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores. Os professores com menos de 5 anos de serviço era obrigados a realizar esta prova para poderem concorrer aos concursos anuais para darem aulas.

Segundo o Tribunal Constitucional, a PACC viola o número 1 do artigo 165 da Constituição da República, que refere ser "da exclusiva competência da Assembleia da República legislar" sobre matérias relativas ao acesso à Função Pública.

Curiosamente, na semana passada tinha sido publicado em Diário da República o agendamento e custos da PACC, cuja componente comum se realizaria a 18 de Dezembro.

O Tribunal Constitucional volta bloquear, talvez pela última vez, medidas do governo.

O mais incompreensível é que só agora tenha descoberto que a PACC é inconstitucional.

Agora espera-se que os professores, que tenham sido impedidos de poder dar aulas por não terem aprovação na prova, sejam indemnizados.

Há 1 ano aqui na Espuma dos Dias.