Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ontem 7 decretos-lei do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens. Dos 7 decretos, 5 tinham sido aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
Foi uma surpresa a promulgação dos 7 decretos. Numa nota publicada no síte oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa diz que estes diplomas "têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado" e "todos diplomas terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados". Ou seja se não houver aprovação do Orcamento para 2025, estas medidas não avançam.
Já Pedro Nuno Santos, ao reagir a esta promulgação, referiu que "não há nenhuma razão para que o Governo não repercuta já esta redução de IRS em 2024”.