A Espuma dos Dias no Sapo

Uma no cravo e outra na ferradura

Na 2ª feira  o Presidente da República promulgou o Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, mas manifestou reservas.


Não percebo. Se está contra algumas das medidas vetava o diploma como fez com as uniões de facto. Ou será que um assunto é mais importante que outro?


Com este diploma as ajudas de custo e utilização de viatura própria ao serviço da empresa passam a estar sujeitas a descontos para os trabalhadores dependentes, irá haver redução da taxa contributiva dos empregadores de 23,75% para 22,75% nos contratos por tempo indeterminado e o seu agravamento de 23,75% para 26,75% nos contratos a termo certo e também são eliminados os regimes obrigatório e alargado, passando a doença a estar incluída no âmbito contributivo de todos os trabalhadores independentes.

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