No dia em que o Tribunal constitucional anunciava o chumbo do diploma da lei de estrangeiros, chegavam a Vila do Bispo 38 migrantes vindos de Marrocos num barco de madeira.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais 5 normas do decreto lei. Em causa  está principalmente o problema do reagrupamento familiar. O Tribunal Constitucional considerou que “ao não incluir o cônjuge ou equiparado, pode impor a desagregação da família nuclear do cidadão estrangeiro titular de autorização de residência válida e é por isso suscetível de conduzir à separação dos membros da família desse cidadão”. Agora o diploma vai ser devolvido ao Parlamento para que sejam expurgadas as normas que violam a lei fundamental.

Quanto aos 38 marroquinos que chegaram a Vila do Bispo, 3 eram crianças - um bebé com 12 meses e duas crianças de oito e 10 anos, que foram hospitalizadas. Os outros foram encaminhados para um Centro de Instalação Temporária no concelho e terão até 60 dias para deixar o país. Ontem, 31 dos 38 migrantes foram ouvidos pelo juiz de turno no Tribunal de Silves, tendo sido identificados e "validadas as detenções" por imigração ilegal por via marítima.

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